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Justiça concede liminar que paralisa contratação de transporte coletivo; prefeitura diz não ter sido notificada

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O Ministério Público expediu, na semana passada, uma liminar suspendendo todos os procedimentos e efeitos do processo de contratação da nova empresa de transporte coletivo de Ilhabela, a Expresso Fênix, que, no mês passado, foi vencedora de concorrência pública, em razão da menor tarifa apresentada.

A liminar foi pedida por Luiz Carlos Soares, dono da empresa Viação Itupeva, segunda colocada, que informou que, ao analisar as planilhas com sua equipe técnica, detectou algumas distorções. “Fizemos então um pedido para que a prefeitura avaliasse os números apresentados, mas a administração pública entendeu que deveria dar continuidade ao processo e convidou a empresa vencedora para assinar o contrato”, disse.

A Viação Itupeva alega que foi preterida na fase de julgamento das propostas, bem como no julgamento de seu recurso administrativo interposto contra aquela decisão. Alega ainda que a documentação apresentada pela empresa vencedora não foi apreciada corretamente e que autorizaram que a mesma apresentasse documentos novos acerca de sua viabilidade econômico-financeira (o valor da tarifa cobrado atualmente será um dos menores do país, caindo de R$ 2,50 para R$ 2,20). “O único canal para reivindicarmos nossos direitos era a Justiça, que entendeu que havia distorções e que era preciso suspender o procedimento para arrumar os erros que por ventura existissem. O processo encontra-se sub judice”, informou Soares.
Segundo o empresário, a prefeitura ingressou com um agravo no Tribunal em São Paulo, que ainda não foi julgado. “Era de direito recorrer, mas ainda não foi dado nenhum procedimento. O que consta hoje é que o processo está suspenso pela liminar”, disse.

Seguindo em frente

Apesar da liminar, no final da tarde de ontem, a Prefeitura de Ilhabela apresentou oficialmente o novo sistema de transporte coletivo no Ilha Flat, no Perequê. Na ocasião, empresa apresentou aos presentes as principais mudanças. Começa hoje também, pelos bairros da região sul, o cadastramento para obtenção do “Bilhete Único” do novo sistema de transporte coletivo, através do qual será possível ir de norte a sul pagando apenas uma tarifa.

O cadastramento será realizado até 23 de dezembro. Depois, o usuário deverá retirar o benefício nas unidades de cadastramento que serão disponibilizadas no município. “Está nos causando certa estranheza a prefeitura estar agindo dessa forma. Certas coisas nos deixam assustados”, salientou Soares. “A prefeitura e a Expresso Fênix entendem que a planilha deles está perfeita; nossos técnicos não. A Justiça acatou nosso pedido. Com todo o respeito à empresa vencedora, ao prefeito e a equipe, buscamos apenas a reparação de um direito que julgamos seja nosso”, continuou.

Outro lado

A prefeitura de Ilhabela informou, através da assessoria de imprensa, que não recebeu nenhuma notificação da Justiça, portanto o processo corre normalmente. A empresa vencedora também se manifestou: “A empresa que entrou com pedido de liminar alega que é impossível o transporte a R$ 2,20. Nós, da Fênix, dizemos que até a R$ 2,17 poderia ser feito. Nosso jurídico entende que a ação de liminar seria justificável se a empresa estivesse fazendo um valor acima do praticado”, declarou o assessor de imprensa da Expresso Fênix. “O documento novo diz que, sim, é possível operar. Não foi fora do prazo. Foi apenas uma resposta”, complementou. Fonte: imprensalivre.com.br

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A Rádio São Sebá é um projeto da MFS Comunicação em parceria com a Associação dos Jornalistas do Estado de São Paulo - AJESP.

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Jornalista Profissional
MTB: 57.962/SP

Durval Rezek Moruzzi
Jornalista